651 Q997731
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Decreto nº 7.508 de 2011
Ano: 2022
Banca: UPENET/IAUPE

Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

652 Q997730
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde
Ano: 2022
Banca: UPENET/IAUPE
Segundo a Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, a Educação Permanente em Saúde (PNEPS) deve considerar, as alternativas abaixo, EXCETO: 
653 Q997729
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária Lei nº 9.782-1999
Ano: 2022
Banca: IUDS
Em conformidade com a Lei 9.782 de 99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em que pese a estrutura organizacional da autarquia, a gerência e a administração da Agência serão exercidas por Diretoria Colegiada composta de:
654 Q997728
Direito Sanitário
Ano: 2022
Banca: IUDS
Em conformidade com a Portaria nº326 de 97, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, os procedimentos necessários para garantir a qualidade dos alimentos, são definidos como:
655 Q997727
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária Lei nº 9.782-1999
Ano: 2022
Banca: IUDS
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é INCORRETO afirmar sobre suas características que:
656 Q997726
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária Lei nº 9.782-1999
Ano: 2022
Banca: IUDS
É de competência da ANVISA, proceder à implementação e à execução, em conformidade com o disposto pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, devendo EXCETO.
657 Q997725
Direito Sanitário
Ano: 2022
Banca: IUDS
Em consonância com a Lei 8.142 de 90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições e responda.
I - Conferência de Saúde. II - Conselho de Saúde. III – Comissão de Saúde.
É correto afirmar que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas indicadas na nalternativa:
658 Q997724
Direito Sanitário
Ano: 2022
Banca: IUDS
Em conformidade com a Lei 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é INCORRETO dizer que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:
659 Q997723
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2022
Banca: IBADE
Em consonância com o disposto pela Lei 8.080 de 1990, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde entre outras, é INCORRETO afirmar que estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de:
660 Q997722
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2022
Banca: IBADE
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), tratada pela Lei nº 8.080 de 90, são desenvolvidos obedecendo a determinados princípios. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios: