Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde foram estabelecidos na: 

Segundo a Lei Federal 8.080/90, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo como determinantes e condicionantes:

I. A saúde.

II. A alimentação e a moradia.

III. O saneamento básico e o meio ambiente.

IV. O trabalho e a renda.

V. A educação e a atividade física.

VI. O transporte e o lazer.

VII. O acesso aos bens e serviços essenciais. 

A Lei Federal n. 8.142 de 28/12/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Nesse tema, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de... Ver mais

Com relação à Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão exclusivamente no nível da medicina preventiva.

II. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessário... Ver mais

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O planejamento em saúde, obrigatório para os entes federados ______________ a inciativa privada, será ascendente e integrado, do nível ______________, orientado pelas necessidades de saúde da população, devendo compatibilizar-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

Considerando as disposições da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta. 

As disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) apontam que: 

Segundo a Lei Federal n. 8142 de 28/12/90, a Conferência de Saúde reunir-se-á de quanto em quanto tempo?

De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, ao compreender o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde.
Destacam-se como fundamentos dessa proposta as seguintes características:
I - a democratização do acesso; II - a universalização das ações; III - a melhoria da qualidade dos serviços, com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na ação individual dos(as) profissionais da área; IV - a democratização das informações e transparência no uso de recursos e ações do governo; V - a centralização do trabalho com controle social democrático; VI - a interdisciplinaridade nas ações.
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De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Desta maneira, o Estado:
I- Formula e executa políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças. II- Mantém estabelecimentos com condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.