Questões de Concurso de Direito Processual Penal

911 Q999939

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como

A fraude processual. B falsa perícia. C exercício arbitrário das próprias razões. D subtração ou inutilização de documento. E omissão grave de dado.

912 Q999938

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação aos peritos, julgue os próximos itens.

I A nomeação do perito será feita mediante intervenção das partes.
II O perito nomeado pela autoridade competente que não fornecer o laudo, no prazo estabelecido, fica sujeito a multa.
III O perito nomeado que, sem justificativa comprovada, não comparecer para realizar a perícia poderá ser conduzido coercitivamente por determinação da autoridade competente.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo. C Apenas os itens I e III estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos. E Todos os itens estão certos.

913 Q999936

Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:

A uma lei infraconstitucional pode atribuir ao júri a competência para julgar delitos não dolosos contra a vida isoladamente; B os crimes preterdolosos, em que há o resultado morte, são da competência do tribunal do júri; C não é possível que um crime doloso contra a vida seja julgado por órgão diverso do tribunal do júri; D é possível que um crime não doloso contra a vida seja julgado pelo júri, desde que conexo a outro delito doloso contra a vida; E no âmbito da Justiça Federal não há previsão para instalação e funcionamento do tribunal do júri.

914 Q999935

Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento comum sumário

Ano: 2022

Banca: FGV

Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:

A a previsão de resposta à acusação; B a ausência de réplica após a resposta; C o menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ); D o ato decisório final proferido oralmente; E o juízo progressivo de admissibilidade da imputação.

915 Q999934

Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2022

Banca: FGV

Em relação à instrução preliminar do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:

A tanto acusação quanto defesa poderão arrolar até cinco testemunhas; B o juiz togado é o primeiro a formular perguntas à testemunha, sendo seguido da parte que a arrolou; C deprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderão ser ouvidas, no juízo deprecante, todas as testemunhas presentes; D deprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderá ser realizado, no juízo deprecante, o interrogatório do réu; E se houver assistente de acusação, este se manifestará em alegações finais pelo prazo não utilizado pelo Ministério Público.

916 Q999933

Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2022

Banca: FGV

Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:

A não é possível a exclusão de qualificadoras no momento da pronúncia; B é possível a inclusão de qualificadora não contida na denúncia, desde que haja aditamento, espontâneo ou provocado; C é vedado ao juiz tecer considerações aprofundadas ou definitivas a respeito do mérito da causa; D reconhecida a nulidade da pronúncia por excesso de linguagem, seu desentranhamento é suficiente para sanar o vício; E a pronúncia deverá especificar todas as questões relativas à pena, incluindo circunstâncias agravantes e/ou atenuantes.

917 Q999932

Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2022

Banca: FGV

A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A não será cabível a absolvição sumária, na modalidade de absolvição imprópria; B ao absolver sumariamente o réu por inimputabilidade, o juiz não precisa examinar a existência de outras teses defensivas; C se o acusado for semi-imputável, é possível a absolvição sumária com aplicação de medida de segurança; D contra decisão de absolvição sumária, é cabível o recurso de apelação residual; E não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária.

918 Q999931

Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2022

Banca: FGV

Quanto ao desaforamento, é correto afirmar que:

A é causa de fixação da competência do tribunal do júri; B pelo risco de imparcialidade do júri, tem o mesmo fundamento da exceção de suspeição dos jurados; C o juiz pode representar ex officio pelo desaforamento, sem prejuízo do requerimento das partes; D somente após o processo estar preparado para o julgamento pelo júri é que o feito poderá ser desaforado; E pedido o desaforamento, ouve-se o juiz preparador do feito e, posteriormente, o procurador-geral de Justiça.

919 Q999930

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Intimação e notificação

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:

A a intimação do Ministério Público será sempre pessoal, com a oposição da manifestação processual nos autos; B o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa; C o advogado do querelante ou do assistente de acusação deve ser intimado pessoalmente; D o defensor constituído deverá ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa; E a intimação deverá ser feita por oficial de Justiça, sendo vedada sua realização por outro auxiliar da Justiça.

920 Q999929

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Ano: 2022

Banca: FGV

Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que:

A a principal finalidade da liberdade provisória é impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo; B a revogação da prisão, pelo desaparecimento dos motivos de sua decretação, é espécie de liberdade provisória; C a liberdade provisória é uma contracautela a uma prisão cautelar ilegal, no caso da prisão em flagrante; D não é possível a concessão de liberdade provisória quando o fato típico foi praticado em uma das hipóteses de excludentes de culpabilidade; E ao verificar a situação econômica do preso, se o delegado reputar inadequada a fixação de fiança, concederá a liberdade provisória do Art. 350, caput, do Código de Processo Penal (CPP).

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