7031 Q305553 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada A respeito das prisões em flagrante, preventiva e temporária, assinale a opção correta. A A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz, ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. B Em até 24 horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. C É inadmissível a decretação de prisão preventiva em crimes culposos e em infrações punidas, no máximo, com pena de detenção. D Uma vez revogada a prisão preventiva no curso do processo, é vedado ao juiz decretá-la novamente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, exceto nas hipóteses de delitos hediondos, quando a decretação será admitida mais de uma vez. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7032 Q305551 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta. A Será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. B Não será concedido em favor de quem já se encontra preso. C Não será concedido em favor de quem já foi condenado por sentença transitada em julgado. D Não será concedido a pessoa estrangeira em passagem pelo Brasil. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7033 Q305549 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Quanto ao processo comum, às testemunhas e ao arquivamento de inquérito policial, assinale a opção correta. A Apenas o delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, sendo vedado tal ato ao juiz. B O depoimento da testemunha será prestado oralmente, sendo permitido trazê-lo por escrito. C O procedimento comum sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 6 anos de pena privativa de liberdade. D Será observado o procedimento comum ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7034 Q305547 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Para determinação da competência, no âmbito do juizado especial criminal, adota-se: A a teoria do resultado. B a teoria da ubiquidade. C a teoria da atividade. D a teoria da informalidade. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7035 Q305545 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Não poderá ser cumulada com outra medida cautelar A a monitoração eletrônica. B a proibição de ausentar-se do País, inclusive mediante entrega do passaporte. C a fiança. D a prisão domiciliar. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7036 Q305543 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Não é condição geral ou especial da ação penal: A O pedido. B A legitimidade das partes. C A entrada do agente no território nacional em caso de extraterritorialidade da lei penal. D A requisição do Ministro da Justiça. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7037 Q305541 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Sobre a prova no processo penal brasileiro é INCORRETO afirmar: A A prova sobre o “estado das pessoas” deve observar restrições estabelecidas na lei civil. B A confissão deve ser cotejada com outros elementos de convicção. C A narcoanálise constitui método para obtenção de informações úteis à moderna investigação policial. D O juiz pode determinar a realização de prova mesmo antes de iniciada a ação penal. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7038 Q305539 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Sobre o inquérito policial é INCORRETO afirmar: A Tem valor probante relativo. B Todas as provas produzidas devem ser repetidas sob contraditório. C Vícios do inquérito não nulificam subsequente ação penal. D O investigado pode requerer diligências. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7039 Q305538 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Sobre a prova pericial é INCORRETO afirmar: A O exame de corpo de delito deverá ser assinado por 2 (dois) peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior. B O exame de corpo de delito poderá ser realizado qualquer dia e horário, inclusive aos domingos. C A autópsia será realizada, em regra, 6 (seis) horas após o óbito. D Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7040 Q305536 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Sobre a prisão preventiva é CORRETO afirmar: A poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial. B poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito. C nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva. D quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
