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Não é condição geral ou especial da ação penal:...
#Questão 305543
-
Direito Processual Penal
,
Ação Penal
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Não é condição geral ou especial da ação penal:
A) O pedido.
B) A legitimidade das partes.
C) A entrada do agente no território nacional em caso de extraterritorialidade da lei penal.
D) A requisição do Ministro da Justiça.
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