Questões de Concurso de Direito Processual Penal

5291 Q310761

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Interposto um mandado de segurança, foi concedida a liminar. Porém, afinal, a sentença denegou a segurança impetrada. Inconformado, o impetrante interpôs recurso de apelação. Nesse caso,

A cessam os efeitos da liminar anteriormente concedida, a partir da publicação da sentença denegatória. B fica sem efeito a liminar anteriormente concedida, retroagindo os efeitos da decisão. C cessam os efeitos da liminar anteriormente concedida, a partir da data de interposição do recurso de apelação. D permanecem os efeitos da liminar anteriormente concedida até o julgamento da apelação. E permanecem os efeitos da liminar anteriormente concedida até o trânsito em julgado da decisão final.

5292 Q310744

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe

A apelação. B recurso em sentido estrito. C recurso ordinário. D carta testemunhável. E agravo de instrumento.

5293 Q310743

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É correto afirmar que, das decisões proferidas em habeas corpus, observada a natureza da decisão, cabem os recursos

A de apelação, ordinário, extraordinário, de agravo e de embargos de nulidade. B em sentido estrito, de apelação, de ofício, extraordinário e de embargos infringentes. C em sentido estrito; de ofício, ordinário, especial e extraordinário. D de ofício, especial, de embargos infringentes e de embargos de nulidade. E em sentido estrito; de apelação, ordinário, especial e de agravo

5294 Q310678

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Decretada a prisão preventiva do réu, se ele estiver no território nacional, em lugar diverso ao da jurisdição do juiz que a decretou,

A o oficial de justiça da comarca por onde corre o processo se deslocará até o local onde o réu se encontra para prendê-lo. B será expedido ofício para que o juiz do local onde ele se encontra expeça mandado de prisão. C o processo ficará parado aguardando o retorno do réu. D será decretada à revelia do réu. E será deprecada a sua prisão.

5295 Q310675

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são

A despachos de mero expediente. B definitivas. C interlocutórias simples. D interlocutórias mistas não terminativas. E interlocutórias mistas terminativas.

5296 Q310665

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras B Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. C Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. D Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. E Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

5297 Q310592

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

O interrogatório é o meio de prova pelo qual o juiz procede à oitiva do acusado e das testemunhas a respeito dos fatos sob apuração.

5298 Q310409

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre prova criminal, NÃO se pode afirmar:

A

A interceptação telefônica é possível nos crimes punidos com reclusão, não nos crimes punidos com detenção e nas contravenções penais.

B

A infiltração policial é admitida no direito brasileiro.

C

No procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão, as partes podem arrolar até 8 (oito) testemunhas.

D

A lei dos crimes contra a ordem tributária favorece o co-autor ou partícipe que, através de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial sobre a trama delituosa.

E

A busca domiciliar sempre depende de autorização judicial.

5299 Q310402

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a opção correta.

A Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro perito; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos. B Os instrumentos empregados para a prática da infração não estarão sujeitos a exame pericial. C A autópsia deve ser feita pelo menos 12 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes deste prazo, o que declararão no auto. D Nos casos de morte violenta, não basta o simples exame externo do cadáver, ainda que não haja infração penal a apurar, ou que as lesões externas permitam precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

5300 Q310398

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

No título do Código de Processo Penal (CPP) que trata sobre a prova em matéria criminal, encontra-se a figura do interrogatório do acusado, que foi modificado pela Lei nº 10.792/03. Sobre a figura do interrogatório, é correto afirmar:

A O silêncio do interrogado será interpretado em prejuízo de sua defesa, porém não importará em confissão. B Havendo mais de um acusado, serão eles interrogados de forma simultânea, no mesmo recinto, preservando o princípio da audiência. C O interrogatório será constituído de três partes: sobre a pessoa do acusado, sobre a materialidade e sobre os fatos. D O juiz poderá, a qualquer tempo, proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes. E Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo e, neste último caso, será o réu advertido sobre o prejuízo para sua defesa.

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