No título do Código de Processo Penal (CPP) que trata sob...

A O silêncio do interrogado será interpretado em prejuízo de sua defesa, porém não importará em confissão. B Havendo mais de um acusado, serão eles interrogados de forma simultânea, no mesmo recinto, preservando o princípio da audiência. C O interrogatório será constituído de três partes: sobre a pessoa do acusado, sobre a materialidade e sobre os fatos. D O juiz poderá, a qualquer tempo, proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes. E Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo e, neste último caso, será o réu advertido sobre o prejuízo para sua defesa.