Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1191 Q999051

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação à perícia, assinale a opção correta.

A Ao fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte. B Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito. C Desaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri-la. D Na cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial. E Na falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

1192 Q999050

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Princípios fundamentais do direito processual penal Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,

A a prova produzida pelo perito é ilícita e deve ser desentranhada do processo. B o perito responderá pelo crime de fraude processual. C caso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida. D o terceiro que ofereceu a vantagem ao perito responderá pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia. E agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.

1193 Q999048

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Ano: 2022

Banca: CONSULPLAN

Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a sociedade conjugal. Insatisfeito com a decisão de Maria, João a agrediu fisicamente. Após esse evento, mesmo com a insistência de João em prosseguir com o relacionamento, Maria decide pelo divórcio, propondo a respectiva ação judicial. Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta em relação à atuação do Ministério Público.

A O Ministério Público só poderá atuar se for na qualidade de parte. B Não cabe, em hipótese alguma, atuação do Ministério Público em ação de divórcio. C O Ministério Público deverá intervir no processo, pois figura como parte vítima de violência doméstica e familiar. D O Ministério Público não intervirá na ação de divórcio de Maria e João, pois não há interesse de incapaz a ser tutelado.

1194 Q999047

Direito Processual Penal Ação Penal Acordo de Não Persecução Penal

Ano: 2022

Banca: CONSULPLAN

Sobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/2019 – MP/PGJ/CGMP, assinale a afirmativa correta.

A Não se admitirá a proposta de não persecução penal nos casos em que o delito praticado pelo investigado seja hediondo ou assemelhado. Será admissível, contudo, nos casos de incidência da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). B O acordo de não persecução penal independe da instauração de procedimento investigatório criminal, podendo ser realizado pelo Ministério Público no bojo do inquérito policial ou de quaisquer outras peças de informação. C Não sendo o caso de arquivamento do procedimento, o acordo de não persecução pode ser proposto pelo Ministério Público ao investigado quando o delito em apuração tiver pena mínima cominada igual ou inferior a dois anos, independente da confissão do investigado. D Se o juiz considerar incabível o acordo de não persecução penal, bem como inadequadas ou insuficientes as condições celebradas, fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, que estará vinculado ao oferecimento da denúncia ou designação de outro membro do Ministério Público para oferecê-la.

1195 Q999046

Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013

Ano: 2022

Banca: CONSULPLAN

Analise os itens a seguir à luz do instituto da colaboração premiada previsto na Lei 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa).
I. Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial.
II. Se da colaboração advier a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada, o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efe...

A I e II. B II e IV. C III e IV. D I, II e IV.

1196 Q999045

Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios Competência no Processo Penal

Ano: 2022

Banca: CONSULPLAN

Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

A Será, de regra, regulada pelo domicílio ou residência do réu. B A conexão importará sempre unidade de processo e julgamento. C A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri. D Será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

1197 Q999044

Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal

Ano: 2022

Banca: CONSULPLAN

Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, caberá:

A Apelação. B Habeas corpus. C Revisão criminal. D Recurso em sentido estrito.

1198 Q999041

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito Sistemas de apreciação e valoração

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação à perícia, assinale a opção correta.

A Ao fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte. B Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito. C Desaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri-la. D Na cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial. E Na falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

1199 Q999040

Direito Processual Penal Das Provas Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,

A a prova produzida pelo perito é ilícita e deve ser desentranhada do processo. B o perito responderá pelo crime de fraude processual. C caso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida. D o terceiro que ofereceu a vantagem ao perito responderá pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia. E agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.

1200 Q999039

Direito Processual Penal Das Provas Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental Prova pericial e exame de corpo de delito + 2

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito à prova criminal, assinale a opção correta.

A Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância. B Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução. C Após a liberação do perito oficial, o material probatório que serviu de base à perícia poderá ser entregue ao assistente técnico, mediante recibo. D A acareação é admitida entre testemunhas quando estas divergirem em suas declarações, não sendo possível entre vítimas, por não prestarem compromisso. E Na hipótese de o local do crime ter sido violado, os peritos registrarão essa observação no laudo, deixando de apontar suas conclusões.

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