471 Q918010
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da prisão cautelar. 
472 Q918008
Direito Processual Penal Ação Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Acusado + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

   Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital. 


Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item ...

473 Q917821
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Contraditório Presunção de inocência + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.
474 Q917820
Direito Processual Penal Atos processuais defeituosos e invalidade Nulidades no Processo Penal Meras irregularidades e atos inexistentes
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que tange às nulidades no processo penal, é correto afirmar que a
475 Q917819
Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies Sentença e Coisa Julgada + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença
476 Q917818
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.
477 Q917817
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta.
478 Q917816
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De regra, faz coisa julgada no cível a
479 Q917815
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
480 Q917814
Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.