No que concerne à liberdade provisória, assinale a opçã

#Questão 917818 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.

A) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos crimes punidos com detenção.

B) O quebramento da fiança importa na perda total do seu valor.

C) A fiança poderá ser prestada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

D) Sendo a pena em abstrato superior a quatro anos, somente a autoridade judiciária poderá arbitrar a fiança.

E) A fiança será perdida, em sua totalidade, se o condenado não se apresentar para o cumprimento da pena imposta em sentença, mesmo que provisória.

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