Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1 Q642104

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Flávia foi denunciada pela prática de um crime de extorsão perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O juiz em atuação nesta Vara, Jorge, contudo, era pai da autoridade policial que conduziu as investigações que resultaram na denúncia, havendo, inclusive, representação deste no processo pela decretação da prisão preventiva. Por sua vez, o promotor de justiça Lucas, que participaria da audiência de instrução e julgamento, mas que não foi o que ofereceu denúncia, era credor de Flávia. Por fim, o serventuário da Justiça Carlos, que atuaria no processo, era amigo íntimo da acusada. Nesse caso, é correto afirmar que:

A Jorge está diante de causa de impedimento, enquanto Lucas e Carlos estão diante de causas de suspeição; B Jorge e Lucas estão diante de causa de impedimento, enquanto Carlos, de suspeição; C Jorge está diante de causa de impedimento; Lucas, de suspeição; e Carlos poderá atuar normalmente, pois as causas de impedimento/suspeição não se estendem aos serventuários da Justiça; D Jorge, Lucas e Carlos estão diante de causas de suspeição; E Jorge e Lucas estão diante de causa de suspeição, enquanto Carlos poderá atuar normalmente, pois as causas de impedimento/suspeição não se estendem aos serventuários da Justiça.

2 Q642102

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o Júri, considere as afirmações a seguir.

I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o patrimônio, além dos dolosos contra a vida.

II. Se, após instrução da primeira fase, o juiz entender pela desclassificação do homicídio tentado para lesão corporal consumada, poderá julgar imediatamente o feito.

III. Se, em plenário, a tese sustentada pela defesa consistir exclusivamente na negativa de autoria, a votação dos quesitos se encerrará se os jurados responderem afirmativamente aos dois primeiros quesitos.

IV. A decisão sobre a incidência ou não das agravantes e atenuantes alegadas nos debates será do Juiz-presidente, no momento de prolação da sentença.

Está correto o que se afir...

A I e IV. B II. C I. D III e IV. E I, III e IV.

3 Q642101

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:

A Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, aumentando-se o prazo em uma hora. B Havendo mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa será de uma hora e meia para cada parte. C A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, permitindo-se a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário. D Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte, salvo a leitura de jornais ou quaisquer outros escritos que versem sobre a matéria de fato submetida a julgamento. E Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz presidente suspenderá a Sessão o quanto for necessário, mantendo o mesmo Conselho, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias e a retomada do julgamento assim que possível.

4 Q642084

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

A estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. B a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado ou constituído, e ao Ministério Público. C não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado. D não poderá servir o jurado que, no caso de concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado ou tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior. E contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.

5 Q642066

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos procedimentos especiais previstos no CPP e nas leis extravagantes, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A No procedimento do júri, admite-se a intimação da decisão de pronúncia por edital, ainda que o processo tenha transcorrido, desde o início, à revelia do réu citado também por edital. B A proposta de composição civil de danos em ação penal privada realizada pelo querelante com relação a apenas um dos querelados beneficiará os demais réus. C A leitura, pelo MP, da sentença condenatória de corréu, proferida em julgamento anterior, gera nulidade insanável de sessão de julgamento pelo conselho de sentença. D Com referência aos crimes previstos na Lei de Entorpecentes, a realização do interrogatório do réu antes da oitiva das testemunhas é causa de nulidade. E No procedimento do júri, o assistente de acusação, devido à subsidiariedade de sua atuação, estará impedido de replicar caso o MP concorde com a tese da defesa e não vá à réplica em plenário.

6 Q642065

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e l ógico do modelo a

A existência de uma investigação prévia por delegado de polícia. B possibilidade da prova ser colhida pelo próprio juiz. C previsão legal de prisões processuais. D separação entre juiz e acusação. E possibilidade de emendatio libelli e mutatio libelli.

7 Q642057

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

A o juiz deverá reconhecer seu impedimento, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal; B o juiz deverá reconhecer sua suspeição, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal; C tanto o serventuário quanto o juiz poderão atuar na ação penal; D o juiz deverá reconhecer seu impedimento e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado; E o juiz deverá reconhecer sua suspeição e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado.

8 Q642052

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar- se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta. B A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. C Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado. D A busca domiciliar independerá de mandado no caso de prisão. E Não será permitida em nenhuma hipótese a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

9 Q642047

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico − juntado na data de audiência − a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

A apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial. B a necessidade de realização de nova perícia. C a realização de corpo de delito indireto. D a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia. E a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

10 Q642046

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em matéria de provas, segundo o Código de Processo Penal,

A após a determinação do desentranhamento de prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes o acompanhamento do incidente, sendo vedado ao magistrado que tomou conhecimento da prova ilícita proferir a sentença no mesmo processo. B o juiz poderá ordenar a produção de provas antes mesmo do início da ação penal. C sempre que a infração penal deixar vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser dispensado por determinação da autoridade policial e judicial quando sua elaboração puder comprometer a moral pública. D nos exames para reconhecimento de escritos exige-se que a pessoa a quem se atribua o escrito forneça, de próprio punho, material gráfico para a comparação, sendo inadmissíveis documentos já produzidos, ainda que a pessoa reconheça-os como de seu punho. E as acareações, em decorrência da própria essência do ato, não poderão ser realizadas por carta precatória.

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