Julgue os itens que se seguem.
Caso repute a causa criminal levada ao seu conhecimento como de alta complexidade, o magistrado poderá recusar a apreciação e submetê-la a outro juízo.
No que tange à jurisdição, considere o que segue abaixo.
I. Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido.
II. Nenhum juiz pode subtrair-se ao exercício de sua função jurisdicional porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da
A confissão
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Por expressa determinação legal, têm o dever de prender quem for encontrado em flagrante delito as autoridades policiais, seus agentes e qualquer do povo. Portanto, João poderia ter sido preso pelo dono da loja assaltada.
Julgue os itens que se seguem.
A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, além do condutor, deverão assinar o auto pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
Em matéria de prisão em flagrante, considere as afirmações abaixo.
I. O flagrante próprio é aquele em que o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.
II. Ocorre o flagrante obrigatório sempre que qualquer do povo ou agentes policiais prenderem quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
III. O flagrante impróprio ocorre quando o agente é perseguido logo após o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
IV. No flagrante esperado a polícia aguarda e observa a atuação do agente, sem ocorrer indução ou provocação de crime, sendo que não é admitida a prisão em flagrante quando ...
Leia com atenção os enunciados abaixo.
I. Transitado em julgado para a acusação a sentença penal condenatória, pode a defesa propor revisão criminal.
II. Em conformidade com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo delegado somente nos casos de conveniência da instrução criminal ou conveniência da ordem pública.
III. O promotor de justiça, ao analisar um inquérito policial em que "A" aparece como indiciado pelo cometimento de um determinado crime de ação pública incondicionada, observa que já ocorreu a prescrição daquele crime; diante de tal fato requereu o arquivamento do inquérito. Analisando essa situação sob o prisma da Ação Penal, é correto afirmar que está ausente um dos pressupostos processuais.
IV. Conforme o C...
A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando
A contagem dos prazos processuais
No que tange à ação penal, considere:
I. Virgílio sofreu lesão contra o seu patrimônio em razão de crime de estelionato praticado por Homero. Após a denúncia do Ministério Público, Virgílio habilitou-se no processo para auxiliar o órgão da acusação a obter a condenação de Homero.
II. O Procurador-Geral da Justiça está processando criminalmente Aquiles, Promotor de Justiça, que goza de foro especial, perante o Tribunal de Justiça, pela prática de homicídio contra Sócrates.
Nesses casos, as ações pertinentes são denominadas, respectivamente, de ação penal
