Questão Q565624
2005 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) 2005 - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2005 Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) 2005

No que tange à ação penal, considere: I. Virgílio sofreu...

No que tange à ação penal, considere:

I. Virgílio sofreu lesão contra o seu patrimônio em razão de crime de estelionato praticado por Homero. Após a denúncia do Ministério Público, Virgílio habilitou-se no processo para auxiliar o órgão da acusação a obter a condenação de Homero.

II. O Procurador-Geral da Justiça está processando criminalmente Aquiles, Promotor de Justiça, que goza de foro especial, perante o Tribunal de Justiça, pela prática de homicídio contra Sócrates.

Nesses casos, as ações pertinentes são denominadas, respectivamente, de ação penal

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