Se o agente é preso em flagrante, sem perseguição, uma hora após a prática de crime, de posse de instrumentos, armas e objetos que façam presumir ser ele o autor da infração, ocorre o chamado flagrante
A interceptação telefônica reclama
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.
À Defensoria Pública da União não cabe acompanhar, perante o STJ, o julgamento dos feitos patrocinados pelos defensores públicos estaduais, incluindo-se a intimação das decisões e acórdãos proferidos.
Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do processo nem constitua defensor,
Com respeito à ação penal, julgue os itens seguintes.
Na ação penal exclusivamente privada, o juiz deverá limitarse à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, pois, tratando-se a ação de iniciativa do ofendido, não cabe ao órgão julgador a iniciativa da inquirição de outras testemunhas, mesmo que na qualidade de informantes do juízo.
Em termos de prova pericial, pode-se afirmar que:
Rafael, adolescente de 16 anos, durante a prática de furto em uma loja de departamentos, foi flagrado pelos seguranças do estabelecimento e apresentado à delegacia de polícia competente. Lavrado o procedimento policial, o adolescente foi encaminhado à Vara da Infância e da Juventude.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Instruções: Para responder às questões de números 48 e 49 utilize a chave abaixo.

Em relação à competência no processo penal, considere as assertivas abaixo.