6251 Q310696
Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um membro do Ministério Público, ao oferecer denúncia contra Tício, por autoria do crime de roubo, não observou que se encontrava extinta a punibilidade do acusado em decorrência de prescrição.

Nessa situação, o magistrado deverá rejeitar a peça inicial e declarar o autor carecedor da ação penal, por absoluta ilegitimidade ad causam para agir.

6252 Q310396
Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Na falta de peritos oficiais, o exame de corpo de delito será realizado:

6253 Q310339
Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Na oitiva do indiciado, no interrogatório policial, o termo respectivo deve conter a assinatura

6254 Q310338
Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios:

6255 Q310336
Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Em casos de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar:

6256 Q310334
Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

6257 Q310243
Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.

Mesmo havendo dúvida acerca da identidade da testemunha, ela não estará impedida de depor e prestar informações sobre os fatos.

6258 Q310241
Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.

Em hipótese de furto em um supermercado mediante o arrombamento de cadeados fixos à porta de entrada, dispensado o exame de corpo de delito no local para comprovar a autoria, será suficiente a confissão do acusado, por se tratar de prova plena da sua culpabilidade.

6259 Q310236
Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

A necropsia, em casos em que o óbito não seja extremamente evidente, deve começar somente após transcorridas:

6260 Q310234
Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

As perícias na área criminal podem ser feitas para identificação de indivíduos vivos em casos de: