Direito Processual Penal
Ano: 2009
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

Direito Processual Penal
Ano: 2009
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar:
Direito Processual Penal
Ano: 2009
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA
Direito Processual Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O crime de excesso de exação, cuja pena é de reclusão de 3 a 8 anos, não se submete ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, seguindo o procedimento ordinário.

Direito Processual Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a todos os crimes funcionais.

Direito Processual Penal
Ano: 2009
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA.

Direito Processual Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.

É possível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva, especialmente quando se tratar de fato complexo que exija investigação diferenciada e contínua.

Direito Processual Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da aplicação da lei penal, dos princípios da legalidade e da anterioridade e acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens.

A lei processual penal não se submete ao princípio da retroatividade in mellius, devendo ter incidência imediata sobre todos os processos em andamento, independentemente de o crime haver sido cometido antes ou depois de sua vigência ou de a inovação ser mais benéfica ou prejudicial.

Direito Processual Penal
Ano: 2009
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Em se tratando da prova no processo penal, marque a opção CORRETA.

10 Q309905
Direito Processual Penal
Ano: 2009
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Marque a opção CORRETA.