Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.
Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protesto por novo júri, o conselho de sentença, no segundo julgamento, condenou-o em três qualificadoras.
Nessa situação, o juiz-presidente poderá impor pena mais grave que a anteriormente cominada, pois não há proibição da reformatio in pejus.
Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.
Nessa situação,
a retratação, que é causa de extinção de punibilidade, não será cabível.
Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:
I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.
II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.
III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.
Agora responda:
Julgue os seguintes itens, relativos a sentença, nulidades e recursos em geral.
I Na denúncia, se o órgão acusador afirmar que um indivíduo adentrou um supermercado e de lá subtraiu, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, capitulando o fato incorretamente como apropriação indébita, o juiz deverá corrigir a classificação do crime na sentença, operando-se a emendatio libelli.
II Quando o réu for absolvido por sentença transitada em julgado, não se declarará nulidade, ainda que absoluta, mediante a proibição da revisão pro societate.
III O oferecimento de denúncia pelo órgão acusador, relativa a crime que deva ser apurado mediante ação penal de iniciativa privada, configurará nulidade relativa.
...De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.
É permitido ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas, indicadas em odontologia, quer sejam de uso interno ou externo.
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.
Perícias odontológicas em foro criminal somente podem ser realizadas por peritos oficiais dos institutos médicos legais.
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.
É proibido ao cirurgião-dentista prestar informações ao público, mesmo de caráter educativo, por intermédio de rádio, televisão ou site da Internet.
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.
É vedado ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades.
Assinale a opção correta.
Segundo a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), o réu condenado por crime que não seja hediondo terá direito à progressão do regime fechado para o regime semi-aberto quando:
