Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de aspectos procedimentais da Lei n.o 9.099/1995, julgue os itens a seguir.

I A competência do juizado será determinada pelo lugar em que estiver domiciliado o autor.

II Os atos processuais serão públicos e só poderão ser realizados durante o período diurno.

III Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

IV A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

A quantidade de itens certos é igual a

Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Existindo crimes conexos de competência federal e estadual:

Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: OFFICIUM Assessoria, Seleção, Habilitação

Sobre a atuação do oficial de justiça nos processos do tribunal do júri, considere as assertivas abaixo.

I - O procedimento das votações do conselho de sentença deve ser coadjuvado por 2 (dois) oficiais de justiça, um deles procedendo à entrega das cé-dulas aos jurados e o outro recolhendo as que con-têm as respostas ao quesito, devendo as cédulas não utilizadas ser recolhidas por aquele que as en-tregou aos jurados, após o registro do resultado.

II - A intimação do jurado presente no município para comparecer à sessão do tribunal do júri, quando este não for encontrado na sua residência, consi-dera-se feita se o oficial de justiça aí deixar cópia do mandado.

III - O oficial de justiça, na falta do porteiro do tribunal do júri, deve substituí-lo no mister, cert...

Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta.

Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Em face dos elementos que constituem as medidas cautelares de coerção, no processo penal, é correto assinalar que a prisão temporária NÃO poderá ser decretada em inquérito policial para apurar crime de furto simples, atribuído a agente primário, ainda quando na presença de indícios de autoria e prova da existência do delito e estando comprovado que o indiciado não tem residência fixa, porque estará ausente o requisito da:

Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial que apure crime de ação penal pública, o procedimento será arquivado de ofício, mediante despacho do magistrado, sendo desnecessário requerimento de membro do Ministério Público.
Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de inquérito policial, flagrante delito e prisões preventiva e temporária, julgue os itens abaixo.

Estão certos apenas os itens

Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Assinale a opção correta.

Se houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o exame de insanidade mental poderá ser determinado, conforme a lei processual penal:

Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

II - a requerimento de qualquer do povo;

III - mediante requisição do Ministério Público;

IV - a requerimento do juiz;

V - a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Das cinco afirmações, pode-se dizer:

10 Q308092
Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha (FEC)

O Dr. Delegado de Policia ao terminar o Inquérito Policial: