Direito Processual Penal
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca do inquérito policial, a autoridade policial NÃO poderá
Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2022
Banca:
UFMT
De acordo com a legislação processual penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, será admitida a decretação de prisão
Direito Processual Penal
Das Provas
Princípios fundamentais do direito processual penal
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
+
1
Ano:
2022
Banca:
UFMT
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão. A metáfora dos frutos da árvore envenenada sempre me encantou. Ela traduz a ideia de que, uma vez obtida a prova por meio ilícito, todas as demais provas dela decorrentes, conhecidas como provas por derivação, também serão consideradas ilícitas. É como a metáfora: se a árvore está envenenada, todos os seus frutos também estarão. Embora seja um tema bastante debatido na doutrina norte-americana, com enormes bibliotecas sobre a matéria, é, na verdade, um tema universal, pois central à teoria das provas, que envolve todas as áreas do Direito, em especial quando se olha o âmbito da litigância, isto é, os direitos processuais. No Brasil o assunto é tratado dentre os direitos fundamentais (artigo 5º, LVI) e pelo CPP (artigo 157, com...
Direito Processual Penal
Princípios fundamentais do direito processual penal
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano:
2022
Banca:
UFMT
De acordo com a redação vigente do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941 e alterações) acerca das provas inadmissíveis no processo, assinale a afirmativa correta.
Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. II. Os danos patrimoniais resultantes de qualquer ação ou omissão baseada no gênero não podem caracterizar violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que a legislação abrange apenas as hipóteses de ação ou omissão amparada(s) no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral. III. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, a medida protetiva de urgência de prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
