71 Q642360 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante A precatória. B carta com aviso de recebimento, ?de mão própria?. C edital. D videoconferência. E qualquer meio que o juiz entenda idôneo. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
72 Q642356 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Em matéria de citações e intimações, é correto afirmar que A os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. B nula a citação por edital que apenas indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou resumir os fatos em que se baseia. C a citação do acusado por edital, se ele não comparecer ou constituir advogado, permite a produção antecipada de provas, sob o fundamento de decurso do tempo, e autoriza o decreto de prisão preventiva, se for o caso. D nulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação ou publicação da pauta, inclusive em habeas corpus. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
73 Q642298 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, A consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive. B consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos. C consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos ou inimigos capitais. D consanguíneos, excluídos os parentes afins. E consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
74 Q642254 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Durante o inquérito, o advogado A pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, mas não pode apresentar razões e quesitos. B não precisa apresentar procuração para examinar autos sujeitos a sigilo, desde que ainda não conclusos à autoridade. C pode ter delimitado, pela autoridade competente, o acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências. D pode examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir a investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, mas não pode copiar peças e tomar apontamentos por meio digital. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
75 Q642186 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Determina o art. 261 do CPP que A nenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor. B salvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor. C salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. D nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. E nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
76 Q642125 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for A gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos. B homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados. C portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado. D maior de sessenta anos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
77 Q642088 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar A extinta a punibilidade do agente. B falta de justa causa para o exercício da ação penal. C que a denúncia é manifestamente inepta. D falta de condição para o exercício da ação penal. E falta de pressuposto processual. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
78 Q642081 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que A a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato. B a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. C o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus. D o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
79 Q642080 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) No procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quando A faltar justa causa para o exercício da ação penal ou verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade. B verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da ilicitude do fato ou que o fato narrado evidentemente não constitui crime. C a denúncia ou a queixa for manifestamente inepta ou não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. D faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou verificar que extinta a punibilidade do agente. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
80 Q642067 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento comum dos processos em espécie, consoante disposições do Código de Processo Penal. A Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 2 (dois) anos de pena privativa de liberdade. B Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. C Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 5 (cinco) anos de pena privativa de liberdade. D Sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade. E Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
