o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.

no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.

a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.

a competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.

compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.

pela prevenção.

por conexão.

pela natureza da infração.

pela continência.

por distribuição.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

defensor nomeado e do Ministério Público.

advogado ad hoc e do defensor do querelante.

Ministério Público e do defensor constituído.

advogado do querelante e do defensor nomeado.

assistente de acusação e do defensor constituído.

induz litispendência, torna prevento o juízo, faz litigioso o fato imputado e completa a formação do processo. A prescrição é interrompida pelo recebimento da denúncia ou queixa.

torna litigioso o fato imputado. Prevenção, litispendência, interrupção da prescrição e a formação da relação processual não dependem da citação.

completa a formação do processo. Litispendência, prevenção, interrupção da prescrição e litigiosidade não dependem da citação.

interrompe a prescrição. O fato é sempre litigioso. A litispendência e a prevenção são definidas na distribuição. A relação processual se completa com o recebimento da denúncia ou queixa.

torna prevento o juízo. A formação da relação processual, a litispendência, prescrição e litigiosidade não dependem da citação.

nas contravenções penais será iniciada por portaria expedida pela autoridade policial.

pública será instaurada por denúncia do Ministério Público, que dela poderá desistir se convencer-se da inocência do acusado.

pública condicionada à representação da vítima será julgada extinta se esta se retratar antes da sentença.

privada, quando o ofendido for declarado ausente por decisão judicial, poderá ser intentada por seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

privada subsidiária da pública poderá ser proposta pelo ofendido ou seu representante legal quando o juiz deferir pedido de arquivamento tempestivamente formulado pelo Ministério Público.

requerer o relaxamento da prisão em flagrante.

requerer a liberdade provisória.

intentar ação penal privada subsidiária.

requerer a revogação da prisão preventiva.

representar ao Juiz de Direito para designação de outro Promotor de Justiça.

alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.

forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.

for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.

o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.

o acusado for integrante de organização criminosa.

só poderá ocorrer após a representação da vítima ou de seu representante legal.

dependerá de requisição da autoridade judiciária.

dependerá de requisição do Ministério Público.

poderá ser feita de ofício.

dependerá de requerimento escrito, narrando o fato delituoso com todas as suas circunstâncias.

promovida somente pelo Ministério Público.

promovida pelo ofendido ou por seu representante legal.

instaurada por portaria da autoridade policial.

instaurada de ofício pelo juiz.

instaurada por portaria do Secretário da Segurança Pública.