Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se
alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.
forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.
for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.
o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.
o acusado for integrante de organização criminosa.
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