261 Q750739
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.
262 Q750738
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a intimações e prazos, julgue os próximos itens. No processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos autos.
263 Q750718
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa
264 Q750716
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte. A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.
265 Q750690
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue os itens que se seguem. A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para que o DP oponha exceção de suspeição do magistrado.
266 Q750580
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Se o titular de secretaria de determinado estado da Federação for sequestrado e o caso tiver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, então a investigação a ser feita pelo DPF
267 Q750579
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O inquérito policial instaurado por delegado de polícia para investigar determinado crime
268 Q750578
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à justiça estadual, o órgão do MP ofereceu denúncia contra os autores, a qual foi recebida pelo juízo competente.

Nessa situação hipotética, conforme o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos aspectos processuais que definem a competência para processar e julgar delitos,

269 Q750577
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O requerimento de arquivamento do inquérito policial formulado pelo MP
270 Q750567
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial é instrumento utilizado pelo Estado para colher informações quanto à autoria e à materialidade da infração penal.