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O requerimento de arquivamento do inquérito policial form...

#Questão 750577 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Judiciária Civil - MT (PJC/MT), Delegado de Polícia

O requerimento de arquivamento do inquérito policial formulado pelo MP

A) está sujeito, exclusivamente, a controle interno do próprio MP, de ofício ou por provocação do ofendido.

B) não poderá ser indeferido, em respeito aos princípios da independência funcional e do promotor natural.

C) não está sujeito a controle jurisdicional nos casos de competência originária do STF ou do STJ.

D) está sujeito a controle jurisdicional, devendo o juiz do feito, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, designar outro membro do MP para o oferecimento da denúncia.

E) defere ao ofendido, quando acolhido pelo juiz, o direito de ingressar com ação penal subsidiária por via de queixa-crime.

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