A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial...

Questão Q750578

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Judiciária Civil - MT (PJC/MT)

Direito Processual Penal Inquérito Policial

Prova: Concurso Polícia Judiciária Civil - MT (PJC/MT) - Delegado de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Polícia Judiciária Civil - MT (PJC/MT)

A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à justiça estadual, o órgão do MP ofereceu denúncia contra os autores, a qual foi recebida pelo juízo competente.

Nessa situação hipotética, conforme o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos aspectos processuais que definem a competência para processar e julgar delitos,

A por ser o sujeito passivo do delito uma empresa pública federal franqueada, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça federal. B por se tratar de uma agência franqueada de uma empresa pública, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça estadual. C a competência para o processo e o julgamento do crime será concorrente, tornando-se prevento o juízo que receber a peça inaugural. D o critério balizador para determinar a competência do juízo será exclusivamente territorial. E a polícia civil e o MP estadual não têm competência para a persecução pré-processual e processual do delito, respectivamente.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial...

Comentários

Compartilhar Questão