De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial...

#Questão 750718 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa

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