A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Osvaldo, investigado pela Polícia Federal por falsificação de moeda, constituiu um DP para acompanhar o andamento do seu inquérito policial. Remetido o inquérito ao MPF, Osvaldo foi denunciado. O juiz que recebeu a denúncia dispensou o ato citatório, sob o fundamento de que o ora réu já havia constituído representante legal, e determinou a intimação do DP, que compareceu à audiência de instrução e firmou os demais atos processuais até a sentença condenatória, mesmo sem a presença do acusado. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STJ, o magistrado agiu corretamente, na medida em que o réu constituiu patrono a... Ver mais

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Com relação a determinado acusado, a DPU apresentou resposta à acusação, arguindo, preliminarmente, a nulidade da sua citação por hora certa e, no mérito, a existência de excludente de ilicitude, requerendo, assim, a sua absolvição. O magistrado competente afastou, fundamentadamente, a nulidade da citação; nada declarou quanto ao mérito; confirmou o recebimento da denúncia e designou audiência de instrução. Assertiva: Nessa situação, foi correta a decisão do juiz, visto que houve resposta fundamentada à preliminar e que ele possui a prerrogativa de analisar a questão de mérito em momento posterior à instrução do... Ver mais

Com relação a intimações e prazos, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal pública condicionada. Assertiva: Nessa situação, a partir da nomeação de Luiz, a intimação de José deverá ser feita por meio de publicação em diário oficial, sob pena de nulidade.

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. A lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem que isso prejudique a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, tampouco constitua ofensa ao princípio da irretroatividade.

Maria denunciou seu esposo, Antônio, por ele ter insistido em manter relação sexual com ela, contra a sua vontade, após chegar em casa embriagado. Maria afirmou, ainda, que Antônio, diante de sua recusa, a agrediu verbalmente, dirigindo-lhe palavras insultuosas.

Antônio foi condenado, mas a sua defesa recorreu, alegando nulidade do pedido e requerendo absolvição por falta de condição de procedibilidade da ação penal ante a ausência de representação formal da vítima.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.

O princípio da paridade de armas (par condicio)

Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Se o crime for praticado em prejuízo do patrimônio ou do interesse da União, a ação penal será sempre pública.

Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. As fundações legalmente constituídas podem exercer a ação penal.

Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.