Questões de Concurso de Direito Processual Penal

71 Q565668

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere

I. Juiz.

II. Escrivão.

III. Oficial de Justiça.

IV. Ministério Público.

V. Acusado.

São sujeitos da relação processual os indicados APENAS em

72 Q308614

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

O assistente funciona como auxiliar no processo penal, cabendo a ele algumas prerrogativas e atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o assistente poderá

A elaborar o libelo. B participar dos debates orais. C arrazoar os recursos interpostos por ele próprio. D arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público. E aditar o libelo.

73 Q308612

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Dentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, em sua essência, a natureza de atuação penal e processual penal. São atribuições do Promotor Criminal, EXCETO:

A Manifestar-se sempre sobre a concessão de liberdade provisória. B Assistir às correições procedidas pelos juízes C Requerer ação acidentária e nela oficiar, nos termos da legislação pertinente. D Atuar perante o Tribunal do Júri. E Relatar ao Procurador-Geral os casos de providência especial.

74 Q308593

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:

A

Se o réu for advogado, não poderá defender a si próprio, nem defender co-réu no mesmo processo.

B

Se o acusado estiver ausente ou foragido poderá ser processado e julgado sem defensor.

C

Se tiver sido nomeado defensor pelo juiz não poderá o acusado constituir outro advogado de sua confiança.

D

O juiz pode nomear o mesmo defensor para dois ou mais acusados no mesmo processo, ainda que sejam conflitantes as respectivas defesas.

E

A constituição de defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório judicial.

75 Q308576

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

No que se refere ao perito, em matéria criminal, é INCORRETO afirmar:

A As partes não intervirão na nomeação do perito. B O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa. C Os analfabetos e os menores de 18 (dezoito) anos não poderão ser peritos. D Os que tiverem prestado depoimento, no processo, ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia não poderão ser peritos. E O perito, ainda quando não-oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

76 Q308574

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Dentre os recursos dispostos no processo penal, o órgão do Ministério Público NÃO pode interpor:

A O recurso em sentido estrito. B A apelação. C Os embargos. D O recurso especial. E O protesto por novo júri.

77 Q308572

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

A Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca. B Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído. C Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto. D Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal. E Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.

78 Q308570

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

No caso em que há desídia por parte do Ministério Público na promoção da ação penal pública, poderá ser admitida a ação privada. Nesses casos, pode o Ministério Público agir de forma subsidiária, cabendo a ele ainda alguns atos, EXCETO:

A Promover o aditamento da queixa. B Intervir em todos os termos do processo. C Interpor recursos a qualquer tempo, desde que se verifiquem os requisitos D Oferecer denúncia substitutiva, em caso de repudiar a queixa apresentada. E Intervir apenas nos atos processuais em que houver negligência do querelante.

79 Q308568

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

O Ministério Público, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, poderá ter assistência. Nesse sentido, é correto afirmar:

A Na realização das provas propostas pelo assistente, é facultado, ao juiz, ouvir o Ministério Público. B O co-réu poderá, em nome da ampla defesa, atuar como assistente do Ministério Público. C O Ministério Público sempre será ouvido, obrigatoriamente, a respeito da admissão do assistente. D O limite para admissão do assistente será o trânsito em julgado da sentença penal. E Cabe recurso, por parte do próprio Ministério Público, do despacho que admitir ou não o assistente, nos termos do art. 273 do Código de Processo Penal.

80 Q308551

Direito Processual Penal

Ano: 2007

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

A

tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.

B

não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.

C

promoverá e fiscalizará a execução da lei.

D

não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.

E

pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.

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