O Ministério Público, nos termos do art. 268 do Código de...

Questão Q308568

2007 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Direito Processual Penal Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Oficial de Promotoria - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

O Ministério Público, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, poderá ter assistência. Nesse sentido, é correto afirmar:

A Na realização das provas propostas pelo assistente, é facultado, ao juiz, ouvir o Ministério Público. B O co-réu poderá, em nome da ampla defesa, atuar como assistente do Ministério Público. C O Ministério Público sempre será ouvido, obrigatoriamente, a respeito da admissão do assistente. D O limite para admissão do assistente será o trânsito em julgado da sentença penal. E Cabe recurso, por parte do próprio Ministério Público, do despacho que admitir ou não o assistente, nos termos do art. 273 do Código de Processo Penal.

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