661 Q642219
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos próximos itens, referentes, respectivamente, a crimes contra a vida, a fé pública e a administração pública, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Benício, servidor público, aproveitando-se dessa condição, apropriou-se, com vontade livre e consciente, de placas de som que haviam sido instaladas em computadores que estavam em sua posse em razão do cargo. Instaurado inquérito policial para apurar os fatos, Benício resolveu promover a reparação do dano, restituindo os objetos de que se apropriara. Nessa situação, a reparação do dano, por preceder o oferecimento da denúncia, ensejará a extinção da punibilidade.
662 Q642218
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes. Instaurado inquérito policial para apurar determinado crime de roubo, foram realizadas todas as diligências cabíveis visando a identificação de sua autoria, não se logrando êxito. Diante de tal situação, a autoridade policial deverá promover o arquivamento do inquérito.
663 Q308459
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem.

Depois de arquivado o inquérito policial, qualquer diligência sobre o fato que fora objeto do inquérito arquivado dependerá de prévia autorização judicial.

664 Q308457
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Se o Ministério Público pedir o arquivamento do inquérito instaurado contra Pedro e se a autoridade judicial considerar que as razões aduzidas não procedem, poderá a referida autoridade redistribuir o inquérito a outro promotor, para que seja oferecida a denúncia.

665 Q308455
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial contra João e Pedro deve ser instaurado a partir da determinação do juiz criminal que tomar conhecimento do auto de prisão em flagrante.

666 Q308452
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem.

Em nenhuma hipótese, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento de inquérito policial.

667 Q307244
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Ao entrar em contato por telefone com a polícia e noticiar a prática da subtração criminosa, Maria deduziu delação ou notícia-crime.

668 Q750619
Direito Processual Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Em respeito ao princípio da publicidade, o inquérito policial não pode ser sigiloso.

669 Q750488
Direito Processual Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, referentes a inquérito policial.

O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.

670 Q308496
Direito Processual Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Durante o curso do inquérito policial acerca de um crime praticado por várias pessoas em concurso, é inválida a decretação judicial da prisão preventiva de apenas um dos indiciados.