651 Q817351
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Banca não informada
O Código de Processo Penal permite que a autoridade policial
652 Q817350
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Banca não informada
Na fase do inquérito policial, o sujeito ativo da infração penal recebe a denominação de
653 Q750670
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes. O Ministério Público não poderá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar crime que se apure mediante ação penal privada sem que haja manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
654 Q750668
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O prazo para a conclusão do inquérito policial que apura a prática de tráfico ilícito de substância entorpecente é de 15 dias, prorrogável por mais 15, a critério da autoridade judicial.
655 Q750667
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A requisição formulada pelo Ministério Público e dirigida à autoridade policial, para indiciamento de suspeito de prática criminosa, é irrecusável.
656 Q750666
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.
657 Q750665
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Diante de pedido de arquivamento do inquérito formulado pelo Ministério Público, o juiz, caso entenda que outras diligências devam ser realizadas para apurar o crime, poderá requisitá-las diretamente à autoridade policial.
658 Q750664
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Nas hipóteses de evidente falta de justa causa, a autoridade policial pode, excepcionalmente, promover o arquivamento do inquérito, submetendo sua decisão ao juiz criminal.
659 Q642222
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A autoridade policial deve assegurar, no inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade; no entanto, segundo o STF, não é possível opor o sigilo ao advogado do investigado que quiser ter acesso aos autos.
660 Q642221
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento predominante no STF, o arquivamento requerido pelo Ministério Público e deferido pelo juiz, com fundamento na atipicidade do fato, produz coisa julgada, o que impede a instauração de nova ação penal.