641 Q306044
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens. A finalidade precípua do inquérito policial é a investigação do crime e a descoberta de seu autor, com o fito de fornecer elementos para que o titular da ação penal a promova em juízo, seja este o Ministério Público, no caso da ação pública incondicionada e condicionada, seja o particular, no caso da ação penal privada.
642 Q305681
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autoridade policial não pode determinar o arquivamento de inquérito policial.

II – Nos crimes de ação de iniciativa privada, o delegado não poderá instaurar o inquérito sem manifestação expressa do ofendido ou de seu representante legal.

III – A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
643 Q305679
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A reprodução simulada dos fatos pode ser feita, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

II – Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

III – Durante o inquérito, o ofendido e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência, devendo aguardar o momento da ação penal.
644 Q305665
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A irregularidade do inquérito policial pode contaminar o processo e ensejar a sua anulação.

II – A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente sejam conseqüência.

III – No crime de tráfico de entorpecentes, o inquérito será concluído no prazo máximo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de trinta dias, quando solto, podendo ser duplicados pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial.
645 Q834486
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Banca não informada
O inquérito policial possui prazos estipulados para sua conclusão, estando o indiciado preso ou solto. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
646 Q817356
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Banca não informada
Qual(ais) autoridade(s) pode(m) determinar o arquivamento do inquérito policial?
647 Q817355
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Banca não informada
Inadmite-se no inquérito policial
648 Q817354
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Banca não informada
A Portaria, documento hábil a instaurar inquérito policial, será editada pelo
649 Q817353
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Banca não informada
A autoridade policial poderá
650 Q817352
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Banca não informada
Sobre inquérito policial, assinale a afirmativa correta.