461 Q308064
Direito Processual Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

462 Q308050
Direito Processual Penal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer ao Ministério Público os elementos necessários para a propositura da ação penal.

463 Q750659
Direito Processual Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.
464 Q750658
Direito Processual Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.
465 Q750657
Direito Processual Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.
466 Q750551
Direito Processual Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.

O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada rebus sic stantibus; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a ação penal.

467 Q750533
Direito Processual Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.
468 Q743881
Direito Processual Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Não é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima.

469 Q642281
Direito Processual Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.
470 Q642227
Direito Processual Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.