por se tratar de peça informativa, não é permitido ao indiciado requerer diligência.

o ofendido não poderá requerer diligência, muito embora possa solicitar a instauração de inquérito policial.

o ofendido e o indiciado poderão requerer diligência.

o indiciado não poderá requerer diligência, medida reservada apenas para o ofendido.

somente o ofendido habilitado como assistente do Ministério Público poderá requerer diligência.

nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.

o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.

a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial.

a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.

segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

É possível à Polícia Federal investigar um crime de extorsão mediante sequestro, quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima.

É possível obstar o prosseguimento do inquérito policial, utilizando-se do habeas corpus.

O civilmente identificado não mais poderá ser submetido à identificação criminal.

Com o advento da CF, que assegurou o contraditório e a ampla defesa nos procedimentos administrativos, o IP atual deve observar tais princípios, apesar da ausência de previsão no CPP.

De acordo com a Lei de Falências, cabe ao juiz responsável pelo processo falimentar presidir o inquérito de apuração dos crimes falimentares e, após a conclusão, remetê-lo ao MP para, se for o caso, este oferecer a denúncia.

O IP é um procedimento sigiloso, não se estendendo o sigilo ao advogado, que poderá ter amplo acesso aos elementos de prova que já estiverem documentados nos autos e se refiram ao exercício do direito de defesa.

A oitiva do indiciado durante o IP deve observar o mesmo procedimento do interrogatório judicial, sendo-lhe assegurado o direito ao silêncio e a assistência de advogado, que poderá fazer perguntas durante a inquirição e acompanhar a oitiva das testemunhas.

A prova pericial, apesar de colhida durante o IP, é prova técnica e se submete ao contraditório diferido, razão pela qual tem valor probatório absoluto e não pode ser desconsiderada pelo juiz no momento da sentença.

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