411 Q642283
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No decurso do inquérito policial, o delegado prescinde de intervenção do Ministério Público ou de autorização judicial para
412 Q642279
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O arquivamento do inquérito policial é uma das formas de ele ser encerrado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
413 Q642274
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Fundação La Salle
0 órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:
414 Q642271
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Incumbe à autoridade policial:
415 Q642254
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Durante o inquérito, o advogado
416 Q642253
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.
417 Q642246
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:
418 Q642244
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Analise as assertivas abaixo e responda:

I) Ao juiz é facultado determinar, de ofício, o arquivamento do inquérito policial se, desde logo, entender que a conduta investigada é atípica ou que inexistem indícios mínimos de autoria.

II) Todo vício verificado no inquérito policial contamina, consequentemente, o respectivo processo criminal, pois o antecede.

III) A Resolução nº 20, do Conselho Nacional do Ministério Público explicita que estão sujeitos ao controle externo do Ministério Público, os organismos policiais relacionados na art. 144 da Constituição Federal, bem como as polícias legislativas ou qualquer outro órgão ou instituição, civil ou militar, à qual seja atribuída parcela de poder de polícia, relacionada com a segurança pública e persecução crimi...

419 Q642243
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
No que se refere às questões relacionadas à nulidade no Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
420 Q642237
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inquérito policial, indique a alternativa correta.