poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial, desde que através de despacho fundamentado.

pode ser presidido pelo escrivão de polícia, desde que as diligências realizadas sejam acompanhadas pelo Ministério Público.

não exige forma especial, é inquisitivo e pode não ser escrito, em decorrência do princípio da oralidade.

será remetido a juízo sem os instrumentos do crime, os quais serão devolvidos ao indiciado.

não é obrigatório para instruir a ação penal pública que poderá ser instaurada com base em peças de informação.

Os cidadãos infratores deverão ser conduzidos e apresentados à autoridade policial de Barbacena/MG, que foi o local onde ocorreu o crime.

Os cidadãos infratores deverão ser conduzidos e apresentados à autoridade policial de Juiz de Fora/MG, que foi o local onde ocorreu a prisão.

Os cidadãos infratores, a critério do executor da prisão, poderão ser conduzidos e apresentados à autoridade policial de Barbacena/MG ou de Juiz de Fora/MG.

Os cidadãos infratores deverão ser conduzidos e apresentados à autoridade policial da capital do estado em que se deu a prisão.

poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial, desde que através de despacho fundamentado.

pode ser presidido pelo escrivão de polícia, desde que as diligências realizadas sejam acompanhadas pelo Ministério Público.

não exige forma especial, é inquisitivo e pode não ser escrito, em decorrência do princípio da oralidade.

será remetido a juízo sem os instrumentos do crime, os quais serão devolvidos ao indiciado.

não é obrigatório para instruir a ação penal pública que poderá ser instaurada com base em peças de informação.

só poderá ser instaurada com base em novas provas.

só poderá ser instaurada se o pedido de arquivamento do Ministério Público tiver se baseado em prova falsa.

não poderá mais ser instaurada por ter se exaurido a atividade de acusação.

não poderá mais ser instaurada, pois implicaria revisão prejudicial ao acusado.

só poderá ser instaurada se houver requisição do Procurador-Geral de Justiça.

não pode correr em sigilo, devendo ser submetido à publicidade que rege o processo penal.

não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.

não pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo se forem insuficientes as provas da autoria do delito.

é um procedimento que, pela sua natureza, não permite ao indiciado requerer qualquer diligência.

será encaminhado ao juízo competente desacompanhado dos instrumentos do crime, que serão destruídos na delegacia de origem.

Do despacho que indeferir o requerimento do ofendido de abertura de inquérito caberá recurso administrativo ao Juiz Corregedor da Comarca.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito em situações excepcionais previstas em lei.

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

por se tratar de peça informativa, não é permitido ao indiciado requerer diligência.

o ofendido não poderá requerer diligência, muito embora possa solicitar a instauração de inquérito policial.

o ofendido e o indiciado poderão requerer diligência.

o indiciado não poderá requerer diligência, medida reservada apenas para o ofendido.

somente o ofendido habilitado como assistente do Ministério Público poderá requerer diligência.

receber a queixa, pois em caso de arquivamento de inquérito é possível ser reaberto com novas provas.

receber a queixa, porque ainda não houve decadência.

rejeitar a queixa, porque o crime de roubo é de ação penal pública e nunca ensejaria queixa subsidiária.

receber a queixa, porque se trata de hipótese de ação penal privada subsidiária da pública e foi ajuizada no prazo legal.

rejeitar a queixa, com o fundamento de que a queixa subsidiária somente é cabível em caso de inércia do promotor, não quando este pede o arquivamento.

privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito.

popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão.

pública incondicionada, a autoridade policial, necessariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade.

pública incondicionada que configura infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá, por critério discricionário, instaurar inquérito policial ou elaborar termo circunstanciado.

pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação.

Juiz, após a manifestação do Ministério Público.

Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público.

Ministério Público, quando o fato não for criminoso.

Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima.

Escrivão de Polícia, mediante ordem da autoridade policial.