obedece ao contraditório.

tem rito próprio.

pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.

pode ser iniciado de ofício, ainda que se trata de crime de ação penal pública condicionada.

deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

referente a crime cuja ação penal é exclusivamente privada pode ser instaurado sem representação da vítima, porque a representação é condição de pro cedibilidade da ação penal e não do inquérito.

instaurado pela autoridade policial não pode ser por ela arquivado, ainda que não fique apurado quem foi o autor do delito.

só pode ser instaurado por requisição do Ministério Público quando a vítima de crime de ação pública for doente mental, menor de 18 anos ou incapaz para os atos da vida civil.

pode ser presidido por membro do Ministério Público especialmente designado pelo Procurador-Geral de Justiça, quando a apuração do delito for de interesse público.

é mero procedimento preliminar preparatório e, por isso, o indiciado só poderá defender-se em juízo, não podendo requerer diligências à autoridade policial.

limitadamente exercido, apenas com o direito de requerer diligências que serão realizadas ou não a juízo da autoridade.

assegurado plenamente, pois a defesa da intimidade não pode se contrapor ao direito à liberdade.

limitadamente assegurado, com direito exclusivo à participação na colheita de provas periciais.

absolutamente vedado para asseguramento do direito à intimidade da vítima.

assegurado sem qualquer restrição como garantia constitucional prevista no art. 5º, inc. LV.

inteiramente vedada por expressa disposição legal.

obrigatória para asseguramento do princípio constitucional do contraditório.

facultativa, se nomeado pelo juiz para acompanhar as investigações.

direito do investigado, se requerer ao Delegado de Polícia a nomeação de defensor.

direito do indiciado solicitar intervenção diretamente à Defensoria Pública.

a pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial.

após concluído e remetido ao Juízo Criminal, os instrumentos do crime permanecerão sob a custódia da Polícia Civil, ficando à disposição do Juiz durante o período em que tramitar a ação penal.

nos crimes de ação privada, somente poderá ser instaurado após requerimento formulado por quem tenha qualidade para intentá-la.

a vítima e o indiciado poderão requerer diligências, que a autoridade policial não estará obrigada a realizar.

poderá ser devolvido pelo Ministério Público à autoridade policial se houver a necessidade de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

não cabe recurso.

cabe apelação.

cabe recurso em sentido estrito.

cabe carta testemunhável.

cabe recurso ao Procurador-Geral de Justiça.

ser sempre escrita, inclusive quando do início da ação penal privada.

estar necessariamente embasada em inquérito policial.

conter obrigatoriamente o rol das testemunhas de acusação.

descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

ser recebida ainda que já estiver extinta a punibilidade.