No exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público deve
Em relação à instauração de inquérito policial, é correto afirmar que nos crimes de ação penal
A respeito do inquérito policial, considere:
I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.
II. O Prefeito Municipal não pode requisitar a instauração de inquérito policial para apurar fato supostamente delituoso ocorrido no âmbito do município.
III. O indiciado é obrigado a responder, no interrogatório, as perguntas da autoridade policial e somente em juízo pode valer-se do direito de permanecer calado.
Está correto o que consta SOMENTE em
O inquérito policial
Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado
Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de
Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz
Na dinâmica do inquérito policial NÃO se inclui
O inquérito policial
O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo