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Questões sobre Inquérito Policial

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Listagem de Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 914109 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Acerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabelece:

A) Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

B) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao órgão do Ministério Público.

C) O órgão do Ministério Público nunca poderá dispensar o inquérito policial, ainda que tenham sido, com a representação, oferecidos elementos que eventualmente o habilitasse a promover a ação penal.

D) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito quando verificada a ocorrência da prescrição.

E) Nos crimes de ação penal pública incondicionada, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal para o início da ação penal.

#Questão 999345 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Acerca do inquérito policial:

A) A decisão judicial de arquivamento do inquérito policial, após manifestação do Ministério Público que não vislumbrava indícios suficientes de autoria para se instaurar a ação penal, faz coisa julgada formal e material.

B) A partir do denominado “Pacote Anticrime”, em casos de nítida ausência de provas de materialidade de certo delito, poderá o Delegado de Polícia proceder ao arquivamento do inquérito policial de ofício.

C) O inquérito policial será dispensável em casos de ações penais de natureza privada e pública condicionada à representação, mas não o será nos casos de ação penal pública incondicionada, dado o princípio da obrigatoriedade da ação penal.

D) Em casos de prisão em flagrante, poderá o Delegado arbitrar fiança em casos de furtos simples, ainda que a pessoa presa seja reincidente.

E) A partir de Reforma ocorrida em 2010, os fatos ainda em investigação policial não estão sujeitos à prescrição da pretensão punitiva em abstrato.

#Questão 1000076 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação

A) não poderá ser arquivado pelo Ministério Público.

B) não poderá ser instaurado sem a queixa.

C) depende da iniciativa do Ministério Público.

D) não poderá sem ela ser iniciado.

E) exige a manifestação prévia do Ministério Público.

#Questão 750164 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

O inquérito policial

A) é um procedimento que pode ser presidido tanto pelo delegado de polícia quanto pelo membro do Ministério Público, desde que, neste último caso, tenha sido este o órgão responsável pela investigação.

B) acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

C) que apresentar vício contaminará eventual ação penal subsequente proposta com base nos elementos por ele colhidos.

D) gera, quando arquivado, preclusão absoluta, não sendo possível o início de ação penal, ainda que tenha por fundamento a existência de novas provas.

E) é um procedimento escrito, obrigatório e preparatório da ação penal, imprescindível para embasar o oferecimento da denúncia.

#Questão 750173 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:

A) Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, se o juiz não dominar o idioma estrangeiro correspondente, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas.

B) O ato de indiciamento formal, embora complexo e privativo da Autoridade Policial, pode ser determinado por requisição do juiz e/ou do MP.

C) O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, pessoalmente, e, no caso de não ser encontrado, por edital.

D) O Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores e Deputados Federais, os Ministros de Estado, os Governadores de Estados e Territórios, os Secretários de Estado, os Prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os Deputados das Assembleias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz quando servirem de testemunhas, mas não quando forem investigados.

E) É sempre possível a internação provisória do acusado que os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração

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