Instaurado inquérito policial por crime de ação pública,...

Juiz, após a manifestação do Ministério Público.

Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público.

Ministério Público, quando o fato não for criminoso.

Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima.

Escrivão de Polícia, mediante ordem da autoridade policial.