71 Q1001351
Direito Processual Penal Das Provas Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. 

São característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes ou determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

72 Q1001327
Direito Processual Penal Das Provas Prova testemunhal
Ano: 2022
Banca: FGV

Em virtude de desavença familiar no interior de uma residência, um marido agrediu, mediante socos e chutes, sua esposa, na presença de familiares (pais, irmãos, filhos e primos) que lá se encontravam para a comemoração de um aniversário. Ao elaborar a denúncia, o promotor de justiça arrolou, além da vítima, as demais pessoas presentes como testemunhas.


O magistrado, ao deliberar sobre a designação de audiência de instrução e julgamento, deverá: 

73 Q1001321
Direito Processual Penal Das Provas Prova documental
Ano: 2022
Banca: FGV
Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção: 
74 Q1001320
Direito Processual Penal Das Provas Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função + 2
Ano: 2022
Banca: FGV
Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e outros agentes: 
75 Q1001318
Direito Processual Penal Das Provas Meios probatórios excepcionais
Ano: 2022
Banca: FGV
Em relação às técnicas especiais de investigação, a quebra de sigilo de dados informáticos estáticos relativos a dados pessoais e registros de conexão ou acesso a servidores, navegadores ou aplicativos de internet, delimitada por parâmetros de pesquisa em determinada região e por período de tempo, é válida desde que, além de indícios mínimos que indiquem a configuração da suposta ocorrência de crime sujeito à ação penal pública, sejam indicados(as):
76 Q1001311
Direito Processual Penal Das Provas Procedimento Penal Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006 + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial não originariamente prevista na Lei de Drogas:
77 Q1001310
Direito Processual Penal Das Provas Ônus da prova
Ano: 2022
Banca: FGV
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, quanto ao ingresso forçado em domicílio, que não é suficiente apenas a ocorrência de crime permanente, sendo necessárias fundadas razões de que um delito está sendo cometido, para assim justificar a entrada na residência do agente, ou, ainda, a autorização para que os policiais entrem no domicílio.

Segundo a nova orientação jurisprudencial, a comprovação dessa autorização, com prova da voluntariedade do consentimento, constitui:
78 Q1001308
Direito Processual Penal Das Provas Prova testemunhal
Ano: 2022
Banca: FGV
No que tange à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação em audiência de instrução e julgamento, na forma do Art. 212 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
79 Q1001277
Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito
Ano: 2022
Banca: FGV
André foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa. Durante seu curso de formação na Acadepol, André e os demais novos policiais foram orientados a atender todas as normas sobre a cadeia de custódia. De acordo com o Código de Processo Penal, considera(m)-se cadeia de custódia: 
80 Q1001276
Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito
Ano: 2022
Banca: FGV
Marta, auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, acaba de receber no departamento onde está lotada no Instituto Médico Legal (IML) um cadáver, para fins de perícia. Pela documentação que acompanhou o cadáver, percebe-se que a morte ocorreu há apenas duas horas. No caso em tela, de acordo com o Código de Processo Penal, a autópsia será feita: