Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Ano:
2023
Banca:
FGV
Sobre a prisão e as medidas cautelares diversas, analise as afirmativas a seguir: I. Juliana, mãe de Felipe (2 anos) e Eduardo (4 anos), não terá o benefício legal da prisão domiciliar se condenada, definitivamente, por tráfico de drogas, em regime fechado. II. O tempo de prisão preventiva cumprida por Sérgio deverá ser detraído, na sentença penal, para os fins de determinação de regime inicial de cumprimento de pena e aplicação de benefícios processuais penais. III. Rita, com quadro aparente de esquizofrenia, poderá ser internada provisoriamente diante da prática de crime com violência ou grave ameaça à pessoa, até que se realize perícia para apurar a imputabilidade. De acordo com as disposições do Código de Processo Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão em Flagrante
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
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1
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Em outubro de 2022, Pablo, pessoa em situação de rua, foi detido em flagrante delito pela Polícia Civil do Distrito Federal, em virtude da prática do crime de furto simples. Conforme apurado na esfera policial, ele havia ingressado em um supermercado durante o dia e de lá subtraído alguns itens expostos à venda, avaliados em cerca de R$ 95, tendo sido detido, ainda na posse dos bens subtraídos, pelos seguranças do estabelecimento. A autoridade policial formalizou a prisão em flagrante sem formular representação pela conversão em prisão preventiva. Na sequência, Pablo foi apresentado ao Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do TJDFT. Na audiência de custódia, foram constatadas, pela análise da folha de antecedentes penais de Pablo, duas condenações definitivas anteriores, por furt...
Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Prisões cautelares: definição e espécies
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta.
Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Prisões cautelares: definição e espécies
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.
A medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determinada pode ser aplicada a infração penal cominada com pena restritiva de direitos e multa.
Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão em Flagrante
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.
Admite-se a prisão em flagrante quando, logo após o fato delituoso, o ofendido, avistando o autor da infração, persegue-o sem interrupção, embora, depois, o perca de vista.