41 Q917509
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Ano: 2023
Banca: FGV
Sobre a prisão e as medidas cautelares diversas, analise as afirmativas a seguir:
I. Juliana, mãe de Felipe (2 anos) e Eduardo (4 anos), não terá o benefício legal da prisão domiciliar se condenada, definitivamente, por tráfico de drogas, em regime fechado.
II. O tempo de prisão preventiva cumprida por Sérgio deverá ser detraído, na sentença penal, para os fins de determinação de regime inicial de cumprimento de pena e aplicação de benefícios processuais penais.
III. Rita, com quadro aparente de esquizofrenia, poderá ser internada provisoriamente diante da prática de crime com violência ou grave ameaça à pessoa, até que se realize perícia para apurar a imputabilidade.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
42 Q917433
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Prisão domiciliar
Ano: 2023
Banca: IADES
De acordo com a posição dominante dos tribunais superiores, é cabível a prisão domiciliar quando  
43 Q917287
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
        Em outubro de 2022, Pablo, pessoa em situação de rua, foi detido em flagrante delito pela Polícia Civil do Distrito Federal, em virtude da prática do crime de furto simples. Conforme apurado na esfera policial, ele havia ingressado em um supermercado durante o dia e de lá subtraído alguns itens expostos à venda, avaliados em cerca de R$ 95, tendo sido detido, ainda na posse dos bens subtraídos, pelos seguranças do estabelecimento. A autoridade policial formalizou a prisão em flagrante sem formular representação pela conversão em prisão preventiva. Na sequência, Pablo foi apresentado ao Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do TJDFT. Na audiência de custódia, foram constatadas, pela análise da folha de antecedentes penais de Pablo, duas condenações definitivas anteriores, por furt...
44 Q916773
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos Prisões cautelares: definição e espécies
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta.
45 Q916770
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão Temporária + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das prisões preventiva e temporária, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. 
46 Q916524
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Nos termos do Código de Processo Penal em vigor, não será admitida a decretação da prisão preventiva
47 Q916246
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária
Ano: 2023
Banca: FCC
A prisão temporária
48 Q916016
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.  


A liberdade provisória com fiança não é admitida nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.

49 Q916015
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Prisões cautelares: definição e espécies
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.  


A medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determinada pode ser aplicada a infração penal cominada com pena restritiva de direitos e multa. 

50 Q916014
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.  


Admite-se a prisão em flagrante quando, logo após o fato delituoso, o ofendido, avistando o autor da infração, persegue-o sem interrupção, embora, depois, o perca de vista.