Questão de Direito Processual Penal - Instituto Consulplan

A nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.   B quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la C se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.  D com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.