Não gera nulidade, se a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente, feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, se não for incluído o nome do acusado.

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por publicação em órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, poderá ser intimado unicamente por via postal simples.

Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

Se o acusado não comparecer para o interrogatório, o juiz poderá determinar que seja ele conduzido coercitivamente.

No processo penal, a citação é sempre pessoal, não se admitindo citação por edital.

Quando o acusado estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta precatória.

A citação do militar é feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.

A citação por carta rogatória tem cabimento quando o réu se encontra em lugar certo e sabido no Brasil, mas fora da comarca em que o juiz tem jurisdição.

Quando o réu se oculta para não ser citado, a citação deverá ser feita por hora certa.

Se o réu citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, fluindo normalmente o prazo prescricional.

No processo penal, a citação por precatória tem caráter itinerante.

quando o réu estiver no território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória

se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

o acusado citado por edital que não comparece, nem constitui advogado, tem suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional, para delito praticado no ano de 2005.

se a pessoa a ser citada for incerta, a citação poderá ser pessoal, mas, se o local onde a mesma estiver for desconhecido, deverá ser por edital.

não é necessária a entrega da contrafé ao citado, na citação por mandado, mesmo que o citado aceite recebê-la.

o militar em serviço sempre será citado na unidade em que estiver servindo.

não se admite a citação pelo correio no processo de execução.

cabe à parte promover a citação do réu nos quinze dias subseqüentes ao despacho que a ordenar.

o incapaz poderá ser citado pelo correio ou por oficial de justiça.

o brasileiro residente em país que se recusa a dar cumprimento de carta rogatória será citado por edital.

É o ato processual pelo qual se dá ciência ou conhecimento, à parte ou pessoa interessada, da prática de um ato, despacho ou sentença.

É o ato processual pelo qual se dá ciência à parte ou pessoa interessada do dia, hora e lugar a que deve comparecer, para praticar um ato.

É o ato processual pelo qual se intima o acusado do dia, hora e lugar do seu interrogatório ou-torgando-lhe o prazo de três dias para se defender.

É o ato processual pelo qual se dá ciência ao acusado da acusação que lhe é feita, chamando-o a juízo para exercer sua defesa.