Banca:
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Acerca de citação e intimação, julgue os itens a seguir. Constatando o oficial de justiça que o réu oculta-se para não ser citado, após quatro diligências em sua residência, designará hora, dia e local para proceder a citação, dando-o por citado, caso não compareça na ocasião marcada, nos moldes da citação por hora certa.
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Acerca de citação e intimação, julgue os itens a seguir. A inquirição de testemunhas por carta precatória em comarca próxima prescinde da requisição do réu preso para acompanhá-la, bastando a intimação do advogado da expedição da carta, independentemente de ser cientificado da data designada.
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No que concerne às citações e intimações, julgue os itens seguintes.
A intimação pessoal do réu que estiver preso somente se aplica às sentenças penais de primeiro grau. Tratando-se de acórdão proferido pelo tribunal de justiça, em face de apelação, a intimação do réu será efetivada mediante publicação na imprensa oficial.
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Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.
Se Josué e seu defensor forem intimados da sentença em uma sexta-feira, o termo inicial do recurso começará a fluir na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que iniciará no primeiro dia útil que se seguir.
Banca:
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Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.
O prazo recursal da sentença penal somente começará a fluir depois de intimados Josué e o seu defensor, não importando a ordem de intimação.
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Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.
Considere a seguinte situação hipotética.
Mário, recolhido em um presídio localizado em Campinas - SP, em virtude de prisão em flagrante, foi citado por edital para comparecimento à 1.ª vara de entorpecentes da circunscrição judiciária de Salvador - BA.
Nessa situação, houve nulidade do ato citatório, que deveria ter sido realizado mediante requisição do preso ao diretor do presídio.
Banca:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)
Assinale a opção correta.
Conforme o Código de Processo Penal, se o oficial de justiça certificar, após suas diligências, que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, a citação será realizada por edital. Nesse caso:
Ricardo, aposentado, ofereceu queixa-crime contra Roberto, funcionário público estadual, pela prática de crime contra a honra. O juiz, ao designar dia e hora para o querelado comparecer à audiência de conciliação, determinou que a comunicação fosse realizada na repartição pública na qual Roberto trabalha. Para cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça deve
Pedro e Paulo foram formalmente acusados pelo Ministério Público pela prática de crime. O oficial de justiça, após diligenciar por 5 (cinco) vezes nos endereços por eles fornecidos, certificou que ambos se ocultavam, razão pela qual
Banca:
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No que concerne às citações e intimações, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Valdo foi denunciado perante a Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama pela prática do crime de roubo. Recebida a denúncia, o juiz designou interrogatório e determinou a citação do réu por mandado. Após certidão do oficial de justiça no sentido de que o réu encontrava-se em lugar incerto e não sabido, o juiz determinou a sua citação por edital. Verificou-se, posteriormente, que o réu cumpria uma pena privativa de liberdade de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, no Núcleo de Custódia de Brasília.
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Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.
Josué deverá ser intimado da sentença penal condenatória por intermédio de mandado, pessoalmente, sendo indispensável, também, a intimação do seu defensor, seja dativo ou constituído.
Banca:
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Julgue os itens que se seguem, relativos às citações e intimações no processo penal.
I A citação do réu que se encontrar na circunscrição sujeita à jurisdição do juiz que a ordenou realizar-se-á por mandado.
II Certificado que o réu oculta-se para não receber a citação, o juiz deverá determinar a citação editalícia com prazo de quinze dias.
III Haverá nulidade da citação por mandado se o oficial de justiça não mencionar a entrega da contra-fé, bem como a aceitação ou não do citando.
IV Findo o lapso temporal determinado no edital, se o citando não comparecer a juízo nem constituir defensor, interromper-se-á o curso do prazo prescricional.
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Texto CE-III - questões de 72 a 74
Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.
Considerando o caso hipotético do texto CE-III, julgue os itens a seguir.
O prazo concedido para que Ari, após o seu interrogatório, apresentasse alegações (defesa prévia), tem a denominação de prazo legal e não de prazo judicial.
Sobre a citação e a intimação no Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O querelante será intimado da sentença pessoalmente ou na pessoa de seu Advogado.
( ) A citação válida torna prevento o juízo, interrompe a prescrição, induz à litispendência e tem como efeito imediato o complemento da relação jurídica processual.
( ) Estando o acusado no exterior, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
( ) A intimação da sentença será feita mediante edital se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
( ) Realizada a citação por hora certa, se o acusado não ...
Em relação às citações e intimações disciplinadas no Código de Processo Penal, e, ainda, considerando o que dispõem as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar:
José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília – DF.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de o oficial de justiça verificar que, na ocasião da citação, José tenha se ocultado para não ser citado, será procedida a sua citação por edital.
José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília – DF.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso seja realizada a citação de José por carta precatória, o prazo para apresentação de resposta à acusação será contado da data da realização do ato, não da juntada da precatória aos autos da ação penal.
No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue os itens que se seguem. Caso a parte resista, com uso de violência, ao cumprimento do mandado judicial e a diligência deixe de ser cumprida em razão disso, ficará configurado o crime de resistência qualificada em concurso material com o crime decorrente da violência.
Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá decretar a sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo, dando contin...
Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O comparecimento espontâneo de Paulo em juízo no intuito de apontar a irregularidade ocorrida na entrega do mandado tornaria a citação nula.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue os itens que se seguem. A falta de intimação do recorrido para apresentar resposta a recurso interposto é hipótese de nulidade absoluta, mesmo que, a despeito de não ter sido intimado, ele apresente as contrarrazões ao recurso aviado.
Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos processuais penais. Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.
Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos processuais penais. É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem os mesmos efeitos da citação pessoal —, quando ele verificar que o réu se oculta para não ser citado.
Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos processuais penais. A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.
Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seus trâmites de forma regular e o Ministério Público decidiu denunciar o indiciado. O oficial de justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o juiz decidiu pela citação por edital. Marcela, irmã de Felipe, ao passar pelo fórum leu a citação por edital e procurou um advogado para tomar ciência das consequências de tal citação, pois ela também não sabe do paradeiro do irmão. Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.
Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora c...
I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo.
II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado.
III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado.
Considerando as hipóteses narradas, é correto afirmar que a citação de Caio, Tício e Mévio deverá ser realizada, respectivamente:
Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumprimento da citação.
