671
Q307133
O direito de representação poderá ser exercido:
672
Q307119
Representa hipótese de legitimidade extraordinária concorrente, no processo penal condenatório, a legitimidade:
673
Q307037
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.
Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
674
Q307035
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.
Tratando-se de crime de ação penal privada, o ofendido terá de formular a queixa, obrigatoriamente, contra todos os autores, co-autores ou partícipes da prática delituosa, em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação.
675
Q307033
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.
A denúncia deverá conter os elementos essenciais descritos na lei, como a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime, pois, na falta de um deles, o magistrado determinará seu aditamento, sob pena de submetê-la ao crivo do procurador de justiça.
676
Q306981
Assinale a opção correta.
A ação penal pública incondicionada é promovida
677
Q306963
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando:
678
Q306962
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta quanto à ação penal:
679
Q306954
Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.
Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à representação, a retratação do ofendido somente poderá ser recebida até a data do oferecimento da denúncia.
680
Q306952
Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.
A ação penal pública incondicionada será iniciada por denúncia a ser oferecida pelo representante do Ministério Público.