Questão
Q307037
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Técnico Judiciário Área Atendente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
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Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios...
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.
Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
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