Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:
É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá
Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido
Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de
A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é
A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal
Na ação penal privada, se o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos ocorrerá
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é
Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.
A renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
Assinale a opção correta a respeito de ação penal.
