Direito Processual Penal
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal
Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), caracterizada a situação de violência física contra a mulher e comprovado grave risco à sua vida, o agressor será afastado do lar, domicílio ou local de convivência por determinação
Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Carla é casada com Antônio, e o relacionamento deles é caracterizado por condutas abusivas da parte de Antônio, que causam a Carla danos emocionais e a diminuição de sua autoestima. Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), está caracterizada a violência
Direito Processual Penal
Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, de
Direito Processual Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência no Processo Penal
Competência criminal da Justiça Estadual
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.
Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item...
