Questão Q915234
2023 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Boa Vista - RR
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal • Prefeitura de Boa Vista - RR

Carla é casada com Antônio, e o relacionamento deles é c

Carla é casada com Antônio, e o relacionamento deles é caracterizado por condutas abusivas da parte de Antônio, que causam a Carla danos emocionais e a diminuição de sua autoestima.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), está caracterizada a violência 

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